O desembargador disse em nota que “aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo ‘suspeita de trabalho análogo à escravidão’, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família” (confira nota na íntegra abaixo).

Confira abaixo o que se sabe e o que falta saber sobre o caso.

Conforme as investigações, o casal estaria mantendo residindo na casa, há pelo menos 20 anos, uma mulher que realiza tarefas domésticas das mais diversas, mas não possui registro em carteira de trabalho e não recebe salário ou quaisquer vantagens trabalhistas.

De acordo com o MPF, a mulher tem deficiência auditiva, nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado.

O MPF informou que a ação na casa do desembargador foi motivada por uma investigação que apura “indícios da prática criminosa” após relatos de “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”.

“A trabalhadora seria vítima de maus-tratos em decorrência das condições materiais em que vive e em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde”, informou o MPF.

As diligências na casa do desembargador são acompanhadas por agentes do Ministério do Trabalho e dos ministérios Público Federal e do Trabalho. Na decisão que determinou a medida cautelar, já foi autorizado o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas.

A operação na casa do desembargador foi feita para o cumprimento de mandados pela Polícia Federal de Florianópolis.

Como a investigação é sigilosa, não foi informado o resultado da operação.

Como a investigação é sigilosa, o MPF não divulgou informações sobre o que aconteceu com a mulher.

Ela precisou do auxílio de uma intérprete de libras para prestar depoimento ao Ministério Público do Trabalho na tarde de 6 de junho. O g1 Santa Catarina apurou que a mulher, que é surda, usa uma espécie de “linguagem própria” e tem dificuldade de se comunicar mesmo em libras.

O depoimento da mulher durou duas horas. Ela foi ouvida em Florianópolis, acompanhada de uma defensora pública.

Além da mulher, o desembargador e a defesa dele também foram ouvidos. Outras pessoas que trabalham na casa dele prestaram depoimento como testemunhas.

Os envolvidos foram ouvidos por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), MPF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal.

Como a investigação é sigilosa, o MPF não divulgou o conteúdo dos depoimentos.

O desembargador Jorge Luiz de Borba preside a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Ele nasceu em Blumenau, no Vale do Itajaí, e presidiu a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município em 1991. Recebeu o título de cidadão emérito da cidade em 2017.

Ele é formado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e é pós-graduado em direito do trabalho pela mesma universidade.

Confira abaixo a nota na íntegra do desembargador investigado.

Nota de Esclarecimento

Venho manifestar surpresa e inconformismo com o ocorrido, antecipando, desde logo, que aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo “suspeita de trabalho análogo à escravidão”, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família.

Trata-se de alguém que passou a conviver conosco, como membro da família, residindo em nossa casa há mais de 30 anos, que se juntou a nós já acometida de surdez bilateral e muda, tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos.

Embora irresignado, confio serenamente na justa elucidação dos fatos, certo de que, quem faz o bem não pode ser penalizado. Colocamo-nos à disposição de todos, posto que dispomos de elementos suficientes para comprovar a dignidade dos nossos propósitos, que foram, são e serão exclusivamente humanitários, de amor ao próximo.

Desembargador Jorge Luiz de Borba

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi procurado e informou que não irá se manifestar.

Até a atualização mais recente desta reportagem, o TJSC não havia se manifestado sobre se Jorge Luiz Borba será afastado.

Na lista de bens que serão apreendidos estão: 187 veículos, sete embarcações e nove aeronaves, o que soma R$ 43 milhões. Quatro mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos no Mato Grosso do Sul. A polícia ainda averigua a situação de 42 imóveis usados pelo grupo criminoso.

A Operação “Fim da Linha – do Oiapoque ao Chuí” é a quarta etapa de uma investigação iniciada ainda em 2021 e conta com o apoio de 1,3 mil policiais.

No Rio Grande do Sul, os municípios de Barra do Quaraí (13 mandados) e de Uruguaiana (6 mandados), ambos localizados na fronteira com a Argentina, são os locais com o maior número de ações judiciais a serem cumpridas.

Na região, de acordo com a Polícia Civil, o principal alvo é uma rede de supermercados suspeita de envolvimento com a lavagem de dinheiro. A empresa teria recebido dinheiro de duas empresas e de uma pessoa física do Mato Grosso do Sul.

A investigação envolve suspeita de lavagem de dinheiro, que seria feita por organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em outros estados, incluindo organizações com base na Região Sudeste.

A Operação “Fim da Linha” começou a partir de investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, ainda em 2021. O objetivo era inicialmente o de desmantelar a ação de organizações criminosas que atuavam junto ao tráfico de drogas, ao comércio de armas e ao contrabando de cigarro em diversas regiões do Rio Grande do Sul.

A primeira e a segunda fases da operação ocorreram em fevereiro de 2022, enquanto a terceira foi em julho do mesmo ano. De acordo com a Polícia Civil, nas três primeiras fases da operação, além de apreensão de dezenas de veículos e bloqueios de contas bancárias, já haviam sido feitas 65 prisões, além do cumprimento de 110 mandados de busca e apreensão, e da apreensão de 720 quilos de maconha e e de 26,8 quilos de cocaína.

Os telefones apreendidos nas três primeiras fases da operação possibilitaram que as investigações tivessem acesso a amplo conteúdo relacionado a tráfico de drogas, compra e venda de armas de fogo, contrabando de cigarro e operações bancárias.

É justamente sobre a lavagem de dinheiro que a quarta fase da operação se concentra: contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas estariam sendo amplamente usadas para permitir a circulação de dinheiro obtido por parte das organizações criminosas. Muitas dessas contas, aliás, já estavam sendo investigadas por participarem previamente de atividades semelhantes junto a duas das maiores organizações criminosas do país.

Foi constatado ao longo das investigações que vários dos suspeitos que surgiram a partir de quebras de sigilo telefônico são moradores de outros estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás e Bahia. Foi verificado pela Polícia Civil que pessoas físicas e jurídicas atuavam como “laranjas” ao lavarem dinheiro para organizações criminosas. Os suspeitos movimentavam quantias incompatíveis com seu contexto socioeconômico, no caso de pessoas físicas, ou com sua atividade-fim, no caso das jurídicas.

A partir de quebras de sigilo bancário referentes ao período entre janeiro e setembro de 2021, a Polícia Civil identificou ao todo uma movimentação de mais de R$ 293 milhões entre os investigados. Segundo dados levantados pelas autoridades policiais e obtidos pelo g1 RS, um dos suspeitos teria movimentado R$ 6 milhões em poucos meses e outro suspeito teria transferido cerca de R$ 36,5 milhões no período investigado. Em ambos os casos, as quantias são incompatíveis com as funções desempenhadas pelas pessoas físicas investigadas.

Em outros casos, a partir de quebras de sigilo bancário, a Polícia Civil descobriu pessoas jurídicas que atuavam como “empresas fantasma”, administrando grandes quantias em contas bancárias sem justificativa contábil aparente. Uma dessas empresas teria movimentado R$ 94,9 milhões em poucos meses, enquanto outra geriu mais de R$ 27,7 milhões.