A Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) pretende aumentar ainda mais a rigidez na fiscalização e punição contra vanzeiros e outros motoristas que trabalham no transporte pirata de passageiros e estudantes na cidade. Enquanto não sai a licitação para legalizar o transporte alternativo, as vans, mesmo as que pertencem à associações conhecidas na cidade, são consideradas como clandestinas.

Na última terça-feira (9), a promotora de Justiça Guiomar Miranda promoveu uma audiência  na sede do Ministério Público reunindo membros da Prefeitura de Vitória da Conquista, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Municipal de Segurança.O objetivo foi articular e intensificar as ações de combate ao transporte clandestino em Vitória da Conquista,

Segundo a Prefeitura, nos últimos 04 meses, a Coordenação Municipal de Trânsito, com o apoio da Polícia Militar, realizou 38 blitzes na cidade, com 33 autos de infração a condutores de vans, um crescimento significativo, tendo em vista que duranteos 12 meses do ano de 2018, foram expedidos 44 autos de infração a vanzeiros.

Lei Federal – Durante o encontro, os órgãos também discutiram a Lei Federal 13.855/19, sancionada nessa terça-feira (09), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo dispositivo enquadra como infração gravíssima o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização, ou transporte remunerado de pessoas ou bens. Isso implica aumento no valor da multa e remoção do veículo como medida administrativa.

Com informações da Secom-PMVC