A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) registrou 17 casos de homicídio ou tentativas de homicídio LGBTfóbicos registrados na Bahia nos últimos 12 meses. Foram 06 homicídios e 11 tentativas de homicídio registrados em oito municípios baianos (Amargosa, Salvador, Camaçari, Candeias, Iramaia, Luiz Eduardo Magalhães, Simões Filho e Vera Cruz). Os dados são da Coordenação LGBT da Superintendência de Direitos Humanos da SJDHDS, que monitora e acompanha os casos.

A SJDHDS tem acompanhado, auxiliado e monitorado a investigação dos crimes junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O combate às violações de direitos e a violência contra a população LGBTQIA+ tem sido uma das principais ações do Governo da Bahia.

A SJDHDS lembra que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

“A violência de gênero ou contra grupos minoritários é fruto de uma sociedade ainda alicerçada no ódio e na repulsa àquilo que é diferente. Somos diversos e é essa diversidade que constrói uma sociedade mais plural e criativa, com respeito a todos e todas, sem exceção”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O assassinato do designer Wendell Moura dos Santos, 35 anos, encontrado com marcas de tiros no bairro da Boca do Rio, em Salvador, na última quarta-feira (30), foi o último caso registrado na Bahia.

A SJDHDS repudiou o homicídio do jovem designer e colocou a equipe à disposição para auxiliar os familiares e amigos neste momento de dor.