Pelo menos 25 candidatos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB e 01 do Patriota, do município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIEJ) foi aberta pelo MPE e apura a existência de candidaturas “laranjas” e “fantasmas” de mulheres. A ação foi ajuizada pelo promotor eleitoral da 39ª Zona, José Junseira Almeida de Oliveira e acusa os réus de ação fraudulenta e abuso de poder, por burlarem a cota de gênero, que exige um mínimo de 30% de mulheres candidatas.

O BCS solicitou por whatsapp um posicionamento do presidente do diretório municipal do PRTB, o vereador e ex-candidato a prefeito David Salomão, mas até a publicação dessa matéria não obtivemos resposta.

Segundo o promotor José Junseira, o PRTB registrou pelo menos 02 candidaturas artificiais de mulheres “laranjas” que tiveram seus nomes indevidamente inseridos na lista de candidatos de uma coligação, para burlar deliberadamente a legislação eleitoral que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas, conforme expressamente exigido por lei.

“Note-se que o PRTB só pôde registrar candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais deste ano de 2020 porque fraudou a cota de gênero, indicando no seu DRAP 25 candidatos, sendo 17 homens e 08 mulheres. Mas, na verdade, 02 dessas mulheres, quais sejam, JAQUELINE ROCHA SANTOS e FABIANA LIMA LOPES, só figuraram na lista para, formal e fraudulentamente, atenderem a legislação eleitoral quanto a cota de gênero, pois, efetivamente, não concorreram, sendo suas candidaturas, portanto, fictícias. Enfim, caso não tivesse fraudado a cota de gênero, o PRTB sequer teria podido participar das eleições proporcionais, o que revela típico caso de abuso de poder político-partidário”, disse o Promotor Junseira.

 

De acordo com o MPE existem fortes indícios de que as rés JAQUELINE ROCHA SANTOS e FABIANA LIMA LOPES, que tiveram os pedidos de registros de candidaturas ao cargo de vereador deferidos, não tinham a intenção real de concorrer a dito cargo, tendo requerido o registro de candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo. “Portanto, as candidaturas de JAQUELINE ROCHA SANTOS e FABIANA LIMA LOPES foram fraudulentas, porquanto fictícias”, diz a acusação.

Quanto a JAQUELINE ROCHA SANTOS, os indícios da fraude à cota de gênero são os seguintes, segundo o informado pelo representante e provado pelos documentos que instruíram a representação:

a) é esposa de WILSON RICARDO ALVES SANTOS, que também concorreu ao cargo de vereador pelo PRTB;

b) não pediu votos, nem fez menção à sua candidatura na sua rede social Instagram;

c) no seu Instagram há propaganda eleitoral e comentário de adesão à candidatura do seu marido, que concorreu com o nome de
“RICARDINHO DO PÃO”;

d) não fez a prestação parcial de contas;

e) na prestação de contas não há informação sobre gastos com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares e adesivos para veículos; e

f) não teve um voto sequer, nem o seu voto ela teve.

Ou seja, sua votação foi ZERO. Já o seu marido teve 295 votos, figurando como suplente no resultado da eleição.

No atinente a FABIANA LIMA LOPES:

a) é esposa de ROSENALDO DE JESUS RODRIGUES, que também concorreu ao cargo de vereador pelo PATRIOTA. Partido que integrou a coligação para as eleições majoritárias que teve como candidato a prefeito DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA;

b) não pediu votos, nem fez menção à sua candidatura nas suas redes sociais Facebook e Instagram;

c) nas suas redes sociais Facebook e Instagram há curtidas e comentários seus à candidatura do seu marido, que concorreu com o nome de “NALDO RODRIGUES”;

d) não fez a prestação parcial de contas;

e) na prestação de contas não há informação sobre gastos com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares e adesivos para veículos; e

f) não teve um voto sequer, nem o seu voto ela teve. Ou seja, sua votação foi ZERO. Já o seu marido teve 44 votos, figurando como não eleito no resultado da eleição.

A AIJE requer o reconhecimento da prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais e a desconstituição de todos os mandatos obtidos pela coligação, dos titulares e dos suplentes impugnados. O PRTB elegeu o vereador Pastor Orlando Filho, que teve 1.164.