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Câmara Municipal de Manoel Vitorino devolve mais de R$ 68 mil em sobras de duo;décimo.

Em um gesto de responsabilidade fiscal, a Câmara Municipal de Manoel Vitorino na responsabilidade do Presidente Marcio Lago, anunciou a devolução de mais de R$ 68 mil aos cofres públicos, referentes às sobras do duodécimo. A verba, que não foi utilizada para as finalidades previstas, será revertida para outras ações de interesse da comunidade.
Modernização e transparência
É importante destacar que, mesmo com a devolução das sobras, a Câmara Municipal investiu significativamente em melhorias para atender melhor a população. O Poder Legislativo passou por uma modernização completa, com a implantação de um sistema de apoio legislativo que permite a votação eletrônica das matérias, garantindo maior transparência e agilidade aos processos.
Além disso, o plenário da Câmara foi reformado, a fachada ganhou um novo visual, mais moderno e iluminado, e o sistema de segurança foi reforçado com monitoramento 24 horas. Os gabinetes dos vereadores também foram revitalizados, proporcionando um ambiente mais adequado para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
Equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos
A devolução das sobras do duodécimo demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que os investimentos realizados demonstram a preocupação em oferecer um serviço de qualidade à população. A modernização da Câmara Municipal representa um passo importante para fortalecer a democracia e garantir a transparência nas ações do Poder Legislativo.

Conquista: Natan da Carroceria recorre da decisão que cassou seu mandato de vereador

O vereador eleito nas eleições de 2024, Natan da Carroceria, se manifestou já tarde desta segunda-feira, 30, sobre o processo judicial que levou à cassação do seu mandato.

Em nota divulgada pelas redes sociais, o legislador eleito disse que vai recorrer da decisão e acredita que vai ser empossado vereador.

“A decisão está nas mãos da justiça. Tivemos o apoio do Ministério Público de Vitória da Conquista e seguimos para a segunda instância confiantes de que fizemos uma excelente e consistente defesa”, disse.

Nas eleições municipais de 2024, realizadas no dia 6 de outubro, Natan da Carroceria foi eleito pelo Avante. O candidato recebeu 1.505 votos válidos, ocupando a última vaga de vereador.

Só que o partido foi alvo de uma investigação proposta pela Federação Brasil Esperança, PT, PCdoB e PV, que alegou que o partido utilizou uma candidata laranja para fraudes à cota de gênero.

A suspeita é que a candidata a vereadora do Avante, Gilvaneide Teixeira dos Santos, não tenha participado de nenhuma ação de campanha política. Além disso, a candidata teve apenas um voto registrado na urna eletrônica.

O Avante pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o processo não transitar em julgado, Natan ainda pode assumir o cargo em 1º de janeiro.

“Acredito na justiça e seguiremos confiantes de que o resultado será favorável a nós. Fomos diplomados, seremos empossados e cumpriremos o mandato por Vitória da Conquista e pelas pessoas que acreditaram e apoiaram a nossa campanha”, completou o vereador.

Conquista: Prefeitura se manifesta sobre acusações de assédio e importunação sexual e afirma que servidor foi afastado

A Prefeitura de Vitória da Conquista se manifestou na tarde desta segunda-feira (30), acerca das denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo um servidor da secretaria de Comunicação do município.

Por meio de nota, a Prefeitura alega que tomou conhecimento das denúncias em novembro, contudo( não haviam sido apresentadas provas até então para que fosse aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Com a divulgação das imagens que mostram os atos, o caso foi encaminhado para a Corregedoria-Geral do Município, que determinou o afastamento do servidor por 60 dias. Com as provas, também será instaurado um PAD para apurar a denúncia e determinar as punições cabíveis.

Além das denúncias de importunação, dois processos correm em segredo de Justiça por estupro de vulnerável. O indício do filmava as partes íntimas de mulheres em locais públicos.

Confira a nota na íntegra: 

*Nota à Imprensa*

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, esclarece que a denúncia de importunação sexual contra mulheres, envolvendo o jornalista e servidor público municipal, G B N, só chegou ao conhecimento da Administração Municipal no final de novembro. No entanto, além de a denúncia ter sido anônima, os relatos davam conta de que o inquérito corria em sigilo de justiça, de modo que não havia provas ou elementos para gerar uma manifestação ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base no Regime Jurídico Único (RJU).

Mas, diante da divulgação, na noite desse domingo (29), de vídeos contendo imagens de atos de incontinência de conduta, a Secom protocolou pedido de abertura de investigação, conforme determinação legal, à Corregedoria-Geral do Município (CGM). O ofício solicita o cumprimento de todas as medidas cabíveis com base no Art. 45 da Lei Federal nº 9.784/1999, que prevê medidas cautelares necessárias à garantia da eficácia da instrução processual.

Tempestivamente, a Corregedoria-Geral publicou a Portaria nº 243, de 30 de dezembro de 2024, determinando o afastamento do servidor pelo prazo de 60 dias, prorrogável por igual período na forma do Art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, a contar da presente data. Diante das provas apresentadas, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia de infração que teria sido praticada pelo servidor quanto à suposta prática de atos de incontinência pública.

“O Governo Municipal jamais será conivente com ações que vão de encontro às determinações legais, sobretudo no que se refere a assédio, importunação sexual e qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Não coadunamos com absolutamente nenhum tipo de prática ilícita, seja desse nível ou de qualquer outro, e faremos cumprir o rigor da lei. O servidor acusado deve ser ouvido no âmbito da CGM, para cumprimento do processo legal, conforme prevê a legislação”, afirmou o secretário Luiz Fernando Lima.

Secom, 30 de dezembro de 2024.

Em última agenda pública do ano, governador se reúne com mais de mil educadores para fazer balanço de 2024 e traçar prioridades para 2025

Os avanços da rede estadual em 2024 foram o foco de uma reunião realizada nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e mais de mil profissionais da educação. Participaram do encontro, realizado por videoconferência, diretores e vice-diretores de escolas estaduais, além de dirigentes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) da Bahia. A reunião também teve como objetivo alinhar as metas para o próximo ano letivo, destacando a redução de 50% no abandono escolar como uma das prioridades para 2025.

O enfrentamento do abandono escolar reflete uma série de iniciativas voltadas à permanência dos estudantes, como investimentos em infraestrutura, ampliação do transporte escolar e programas de apoio pedagógico e social. Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que a Bahia avançou no Ideb, indicador que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia alcançou a nota 3,7, uma evolução em relação a 2021, com 3,5, e 2019, com 3,2, no desempenho dos colégios estaduais de ensino médio.

O governador agradeceu o empenho dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso de avançar em 2025. “Fiz questão de encerrar minha agenda pública do ano com este encontro, reafirmando nosso compromisso com os estudantes. Embora ainda haja muito a fazer, os resultados alcançados nos dão esperança. Em 2025, continuaremos trabalhando para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e possam construir um futuro melhor.”

De acordo com Aline Oliveira, diretora do NTE de Bom Jesus da Lapa, os resultados de 2024 são fruto de um esforço coletivo que aponta o caminho para os próximos desafios. “Nossa equipe vem acompanhando a evolução e a mudança das escolas, as metas que têm sido estabelecidas, passo a passo, e que se refletem nos resultados das últimas avaliações. Conseguimos avançar na superação das deficiências na aprendizagem dos nossos meninos e meninas, mas ainda há trabalho a ser feito. Em 2025, nosso compromisso é intensificar estratégias articuladas, priorizando a aprendizagem como instrumento de qualidade de vida e buscando resultados ainda mais expressivos em todas as unidades escolares.”

Avanços e novas metas

Em 2024, mais de R$ 1,8 bilhão foram investidos na construção de 39 novas escolas, na reforma de 44 unidades e na implementação de complexos poliesportivos, além de outras ações para modernizar os espaços escolares. Para o governador Jerônimo Rodrigues, o trabalho das equipes nos territórios tem sido fundamental para garantir uma educação mais inclusiva. “Os avanços mostram que estamos no caminho certo, mas precisamos intensificar nossos esforços para que mais crianças e jovens permaneçam na escola”, destacou.

As metas para 2025 incluem a ampliação do ensino integral, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e a adoção de tecnologias educacionais para modernizar o processo de ensino e aprendizagem. A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a relevância do planejamento integrado. “O combate ao abandono escolar continua sendo um grande desafio, mas os avanços que tivemos nos dão a certeza de que é possível garantir os direitos educacionais em todos os territórios da Bahia”, afirmou

Câmara de Vereadores de VITORIA da CONQUISTA pode ter reviravolta e delegada Gabriela Garrido pode a sumir uma cadeira câmara

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista cassou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), aponta fraude à cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O caso envolve a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que, segundo a investigação, foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem condições reais de disputa. Documentos apresentados no processo revelam que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou despesas ou receitas de campanha, e não participou de atos eleitorais, como o uso de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Uma nova recontagem eleitoral deve beneficiar a delegada Gabriela Garrido, candidata a vereadora pelo PV) que poderá assumir a vaga atualmente ocupada por Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja mantida em instâncias superiores.

A sentença reacende o debate sobre o cumprimento da cota de gênero e as práticas partidárias nas eleições, reforçando a importância da transparência e da representatividade real no processo eleitoral. O Partido Avante pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a Câmara e os eleitores acompanham atentos os desdobramentos do caso.

Emendas PIX: Mais 20 prefeituras baianas caem na “malha fina” do MPF após recebimento de R$ 28,4 milhões

Malha fina do MPF contra a falta de transparência das transferências especiais — as famosas emendas PIX — ganhou um novo capítulo  |   Bnews - Divulgação Ilustração

por Thiago Teixeira


A “caça às bruxas” instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a falta de transparência das transferências especiais — as famosas emendas PIX — ganhou um novo capítulo. Isso porque, mais 20 prefeituras baianas foram notificadas, neste mês de dezembro, após o recebimento de R$ 28,5 milhões no primeiro semestre de 2024.

A edição deste domingo (29) do BNews Premium já havia trazido que 12 prefeituras da Bahia haviam sido notificadas, em novembro, por não terem declarado qual seria a aplicação dos recursos provenientes das emendas PIX. Com isso, no total, 32 municípios baianos caíram na “malha fina” do MPF — somando cifras que ultrapassam R$ 45 milhões.

Assim como da primeira vez, a reportagem analisou todas as emendas enviadas e os parlamentares que as destinaram para a Bahia. Novamente, a maioria esmagadora das prefeituras notificadas fica no Sul baiano (19). Apenas, o município de Iguaí está localizado no Sudoeste do estado.

Com menos de 5 mil habitantes, de acordo com dados do último Censo 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a cidade de Firmino Alves lidera o ranking de recebimento de emendas PIX notificadas.

Foram R$ 7,5 milhões enviados pelos deputados federais Bacelar (PV), que repassou R$ 2 milhõesNeto Carletto (PP)Raimundo Costa (PT) e Rogéria Santos (Republicanos) empatados com R$ 1,5 milhão cada; além de Gabriel Nunes (PSD), que enviou R$ 1 milhão.

Logo em seguida aparece o município de Teolândia — com pouco mais de 15 mil habitantes — que recebeu R$ 6 milhões através do mecanismo. No total, R$ 4 milhões foram repassados pelo deputado federal Alex Santana (Republicanos), seguido pelos colegas de Casa, Félix Mendonça Jr (PDT) e João Carlos Bacelar (PL), empatados com R$ 1 milhão cada.

A medalha de bronze fica com Gandu. A cidade, de pouco mais de 32 mil habitantes, recebeu R$ 3 milhões por meio de emendas PIX. O envio das cifras está dividido entre os deputados federais Sérgio Brito (PSD) — secretário de Infraestrutura do governo Jerônimo Rodrigues (PT) —, que empenhou R$ 2 milhões, e novamente Neto Carletto (PP) com R$ 1 milhão destinado.

Confira a lista completa das cidades que receberam as emendas PIX e os parlamentares que as destinaram:

Firmino Alves – R$ 7,5 milhões

  • Bacelar (PV) — R$ 2 milhões
  • Neto Carletto (PP) — R$ 1,5 milhão
  • Raimundo Costa (PT) — R$ 1,5 milhão
  • Rogéria Santos (Republicanos) — R$ 1,5 milhão
  • Gabriel Nunes (PSD) — R$ 1 milhão

Teolândia – R$ 6 milhões

  • Alex Santana (Republicanos) — R$ 4 milhões
    Félix Mendonça Jr (PDT) — R$ 1 milhão
    João Carlos Bacelar (PL) — R$ 1 milhão

Gandu – R$ 3 milhões

  • Sérgio Brito (PSD) — R$ 2 milhões
  • Neto Carletto (PP) — R$ 1 milhão

Jussari – R$ 2 milhões

  • Joseildo Ramos (PT) — R$ 500 mil
  • Capitão Alden (PL) — R$ 500 mil
  • Jorge Solla (PT) — R$ 400 mil
  • Daniel Almeida (PCdoB) — R$ 300 mil
  • Raimundo Costa (PT) — R$ 300 mil

Presidente Tancredo Neves – R$ 1,4 milhão

  • Raimundo Costa (PT) — R$ 800 mil
  • José Rocha (União Brasil) — R$ 600 mil

Iguaí – R$ 1 milhão — senador Otto Alencar (PSD)

Itajuípe – R$ 1 milhão — Valmir Assunção (PT)

Nilo Peçanha – R$ 1 milhão

  • Raimundo Costa (PT) — R$ 500 mil
  • Félix Mendonça Jr (PDT) — R$ 500 mil

Itabuna – R$ 800 mil

  • Paulo Magalhães (PSD) — R$ 500 mil
  • Lídice da Mata (PCdoB) — R$ 300 mil

Ubaitaba – R$ 605,1 mil — Leur Lomanto Jr (União Brasil)

Ibicaraí – R$ 500 mil — Paulo Azi (União Brasil)

Wenceslau Guimarães – R$ 500 mil — Paulo Azi (União Brasil)

Taperoá – R$ 500 mil — Netto Carletto (PP)

Arataca – R$ 500 mil — senador Otto Alencar (PSD)

Maraú – R$ 500 mil

  • Leur Lomanto Jr (União Brasil) — R$ 300 mil
  • Paulo Magalhães (PSD) — R$ 200 mil

Aurelino Leal – R$ 400 mil — João Leão (PP)

Ibirapitanga – R$ 400 mil — senador Angelo Coronel (PSD)

Itapé – R$ 300 mil — Paulo Magalhães (PSD)

São José da Vitória – R$ 300 mil — Paulo Azi (União Brasil)

Itaju do Colônia – R$ 200 mil — Paulo Magalhães (PSD)

Poçoenses morrem após carro capotar e cair em açude em Minas Gerais.

Mais uma tragédia abalou o município de Poções, desta vez a região do Mulungu, na Zona Rural,após um grave acidente ocorrido na BR-381,  em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas Gerais, nesta sexta-feira (26).

Um homem de 54 anos, uma mulher de 35 anos e uma menina de apenas 9 anos perderam a vida depois que o carro em que viajavam capotou e caiu em um açude com cerca de um metro de profundidade.

Um motorista de carreta que presenciou o momento contou que o carro rodou na pista, capotou e caiu no açude às margens da estrada.
Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o veículo parcialmente submerso e com as rodas para cima. Dentro do carro, que estava trancado, as vítimas foram encontradas já sem vida. Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.

ZÉ COCÁ TEM ATÉ AMANHÃ, 27, PARA INFORMAR AO TCU COMO GASTOU AS EMENDAS PIX Segundo Zé Cocá, somente Leur Lomanto (UB) enviou mais R$ 75 milhões em emendas. Mas, não há transparência como foram gastos os recursos

A gestão de Zé Cocá (PP) destacou-se em relação às anteriores em Jequié, especialmente no que diz respeito ao recebimento de recursos públicos. Jamais o município de Jequié havia recebido uma quantia tão significativa de verbas oriundas de emendas parlamentares como ocorreu durante a gestão de Zé Cocá, com ênfase nos anos de 2021, 2022 e 2023.

As licitações da gestão municipal de Jequié sempre despertaram o interesse da mídia baiana devido ao elevado montante de recursos envolvidos nas contratações. O jornal A Tarde fez denúncias sobre a locação de veículos, no valor de R$ 5 milhões, e a pavimentação asfáltica que ultrapassou R$ 23 milhões. Outras despesas também foram reveladas, como a reforma de uma única escola que consumiu quase R$ 6 milhões. Além disso, foram contratados R$ 24 milhões para serviços de saúde, R$ 25 milhões destinados à limpeza urbana e R$ 5 milhões para a aquisição de notebooks, entre várias outras despesas que foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Devido ao considerável montante de recursos que ingressou em Jequié, especialmente por meio de emendas parlamentares direcionadas por deputados federais ou senadores, na forma de transferência especial, popularmente chamadas de emendas PIX, criadas em dezembro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) está determinando que o prefeito de Jequié, Zé Cocá, apresente até amanhã, sexta-feira, 27/12, a prestação de contas sobre a aplicação desses dinheiro na cidade, como foram gastos de forma detalhada.

Jequié integra um grupo de 200 entidades federativas que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apresentar relatórios sobre a utilização dos recursos recebidos através de emendas parlamentares, na forma de Pix.

A mídia de Jequié provavelmente se recorda do momento em que o ex-deputado federal Roberto Britto (PP) celebrou a destinação de mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a cidade durante seu tempo no cargo. Essa cifra é muito inferior ao montante de mais de R$ 75 milhões que, conforme o prefeito Zé Cocá, o Deputado Federal Leur Lomanto (UB) trouxe para Jequié. Essa diferença é notável. Jequié nunca recebeu tanto dinheiro em toda sua história administrativa.

 FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié

Prefeita Sheila Lemos sanciona lei que extingue mais de 4 mil vagas no serviço público

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei nº 2.956, que extingue mais de 4 mil vagas de provimento efetivo em diversos cargos públicos municipais. A medida, que atinge principalmente funções de nível fundamental e médio, tem como objetivo a reestruturação administrativa da cidade. No entanto, gerou críticas tanto de servidores quanto de sindicatos, que questionam os impactos dessa decisão sobre os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.

A lei determina a extinção das vagas não ocupadas e a declaração de extinção das vagas ocupadas em diversos cargos, como Agente de Serviços Especiais, Agente de Tributos, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Obras e Serviços, Gari, Mecânico, Motorista, Oficial de Obras e Serviços, e Operador de Máquinas e Equipamentos. Aproximadamente 4.233 vagas serão impactadas pela medida.

A extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que os ocupantes se aposentem ou deixem seus cargos, conforme o parágrafo único do artigo 1º da lei. Além disso, a partir da publicação da lei, fica vedada a realização de novos concursos para os cargos afetados, com a expectativa de que os serviços correspondentes sejam terceirizados ou executados de forma indireta.

De acordo com a prefeita, a extinção dessas vagas é uma etapa do processo de modernização e reestruturação da administração pública. A medida também veda novos concursos para os cargos afetados, prevendo que as atividades sejam realizadas por meio de terceirização. Sheila Lemos defende que essa mudança permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população.

No entanto, a decisão não foi bem recebida por diversos setores da administração pública. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), por exemplo, criticou a extinção dos cargos, argumentando que a medida poderá resultar em demissões e na precarização dos serviços prestados à população. Além disso, a terceirização de funções essenciais, como fiscalização e controle de processos, foi apontada como um risco à qualidade do serviço público, uma vez que essas atividades podem perder seu caráter estratégico e seu compromisso com o interesse público.

A justificativa da Prefeitura para a reestruturação da máquina pública é a necessidade de adaptar a administração às novas demandas fiscais e administrativas, especialmente com a implementação da Reforma Tributária, que exige um novo modelo de gestão. A administração municipal também afirmou que a terceirização não afetará as áreas consideradas estratégicas, como a fiscalização tributária e as atividades relacionadas ao controle de processos administrativos e aos serviços públicos essenciais.

A nova lei altera os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.760/2011, que tratam do quadro de pessoal e da descrição dos cargos efetivos. As mudanças entram em vigor imediatamente, e a Prefeitura deverá regulamentar as novas disposições por meio de decretos a serem editados posteriormente.

Prefeitura extingue 16 escolas da zona rural de Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto extinguindo 16 escolas na zona rural do município. A publicação foi feita do Diário Oficial do município no dia 20 desse mês.

De acordo com o texto publicado, o fechamento das unidades de ensino têm em vista pesquisas realizadas nas unidades, bem como a necessidade de otimização dos recursos públicos e da organização da rede municipal de ensino.

Outras justificativas apresentadas para o fechamento são a necessidade de apresentar dados fidedignos ao Censo Escolar e o posicionamento da Secretaria Escolar, do Conselho de Educação e do Núcleo Territorial de Educação.

As escolas fechadas são: Centro Comunitário Municipal Bibiana Ferreira Porto, Escola Municipal Canaã, Escola Municipal de Cortesia, Escola Municipal Dom Pedro I, Escola Municipal Fazenda Arame, Escola Municipal Fazenda Bonito, Escola Municipal Fazenda Quicaca, Escola Municipal Inocêncio Santos, Escola Municipal JJ Seabra, Escola Municipal José Alfredo Rodrigues Lima, Escola Municipal Matinha Il, Escola Municipal Olho D’agua da Serra II, Escola Municipal Poço Comprido II, Escola Municipal Riachinho Il, Escola Municipal Santa Rita e Escola Municipal São João I.

A administração não apresenta, contudo, um parecer informando se ouve um diálogo com a comunidade para que as unidades fossem extintas.

A Prefeitura vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal pela desativação de outras 14 unidades de ensino desde o ano de 2018 (na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão). A unidades de ensino desativas anteriormente, atendiam à comunidades quilombolas, fornecendo Ensino Fundamental I.



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