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:: ‘Destaque1’

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades; veja o que mudou

O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades que atuam nessa área.

A norma cria dois novos crimes — obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

A lei também reforça a segurança de juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares, inclusive aposentados, especialmente os que trabalham em áreas de fronteira.

Outra mudança importante é no artigo 288 do Código Penal: quem contratar ou solicitar crimes a facções passa a receber a mesma pena dos integrantes, além da punição pelo crime cometido.

Por fim, condenados por obstrução ou conspiração deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. A nova legislação já está em vigor.

Vereador George da Ruinha é preso com R$ 155 mil em operação contra crime organizado

O vereador George Everton Santana (PCdoB), conhecido como “George da Ruinha”, de Ubaitaba, a 374 km de Salvador, foi preso na manhã desta quinta-feira (30) com R$ 155 mil em espécie. A ação faz parte da operação Frater Dominus, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Ilhéus) e pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com apoio das Polícias Militar e Civil.

A operação ocorreu simultaneamente em seis cidades: Ubaitaba, Itabuna, Itacaré, Maraú e Itapetinga, na Bahia, além de Santa Luzia do Itanhy, em Sergipe. O objetivo foi cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Ao todo, 15 pessoas foram presas. O vereador foi detido em flagrante durante o cumprimento do mandado de busca, após ser encontrado com R$ 155 mil — valor inicialmente divulgado como R$ 130 mil pela polícia. A prisão foi confirmada pela TV Aratu.

A SSP-BA ainda não divulgou detalhes sobre os demais alvos, mas a reportagem apurou que outro vereador, Cara de Nike (Avante), de Maraú, foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não chegou a ser preso. O assessor parlamentar Carlos Rodrigo também foi detido, segundo a TV Aratu.

Em setembro, a operação Anátema, da Polícia Civil da Bahia, desarticulou um grupo criminoso especializado em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, com atuação em pelo menos quatro estados e conexões internacionais.

Em outra ofensiva, 18 pessoas foram presas na operação Castelo de Cartas, deflagrada em Jequié, no sudoeste do estado. O grupo é apontado como responsável por ao menos 19 assassinatos consumados neste ano.

Dono de postos de combustíveis é alvo de operação contra agiotagem e fraudes em licitações na Bahia

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, contra um homem investigado por agiotagem e fraudes em licitações. De acordo com a Polícia Civil, os mandados foram cumpridos nesta quinta-feira (30).

O nome do suspeito não foi divulgado, mas a polícia informou que ele tem 55 anos e é proprietário de postos de combustíveis e de uma empresa prestadora de serviços públicos.

O suspeito atuava como agiota e utilizava empresas de fachada para participar de certames fraudulentos em prefeituras do interior da Bahia. As licitações eram superfaturadas e os gestores municipais também participavam do esquema, onde manipulavam processos em benefício do grupo. O suspeito é investigado pelos seguintes crimes:

  • extorsão;
  • lavagem de dinheiro;
  • falsidade ideológica;
  • fraude em licitações públicas.

 

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, tablets e pen drives, que serão encaminhados para análise pericial.

Tortura com banheiras de gelo contra mulheres choca em investigação sobre o CV

As investigações que levaram à megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, revelaram métodos de punição brutais impostos por integrantes do Comando Vermelho (CV) contra moradores das comunidades.

Entre as práticas, chama a atenção uma nova forma de castigo aplicada a mulheres envolvidas em brigas durante bailes funk. Segundo as investigações da Polícia Civil, elas são colocadas em banheiras de gelo.

Pra brigona que gosta de arrumar confusão no baile, paizão não quer bater em morador. Aí a melhor forma será essa”, diz uma das mensagens interceptadas, acompanhada de uma mulher recebendo a punição (foto em destaque).De acordo com a TV Globo, os chefes da facção criaram grupos em aplicativos de mensagem para tratar de assuntos que vão desde a escala de seguranças de pontos de drogas até ordens de tortura e execuções. As mensagens interceptadas mostram que as punições incluem sessões de espancamento, homicídios e torturas cruéis.

Os traficantes atuam sob ordens de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, apontado como comandante da quadrilha na região. Ainda não se sabe se Doca está preso, foragido ou foi morto na operação que resultou na morte de 121 pessoas.

ELITE PARLAMENTAR 2025• O deputado federal Antonio Brito foi eleito, mais uma vez

ELITE PARLAMENTAR 2025•
O deputado federal Antonio Brito foi eleito, mais uma vez, como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, pelo Ranking Elite Parlamentar 2025, realizado pela Arko Advice. O estudo aponta os deputados e senadores mais atuantes, dentro do Parlamento, na busca por consenso nas decisões políticas no País. O deputado atua na defesa das Santas Casas, APAEs e hospitais filantrópicos; pelo fortalecimento do SUS; pelos Agentes de Saúde; e na liderança do PSD na Câmara Federal.

Contrato de aluguel de veiculos é investigado em município da Bahia Câmara Municipal de Jequié teria gasto meio milhão de reais em locação de automóveis zero

Supostas irregularidades em um contrato de locação de 12 veículos zero quilômetro, no valor de R$ 574.356,24 estão sendo investigadas na Câmara Municipal de Jequié, vale do Jiquiriçá, na responsabilidade do presidente da Casa, Emanuel Campos Silva, conhecido como Tinho (PDT).

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público da Bahia pelo advogado Abdijalili Belchote.O contrato foi firmado com a empresa ‘Servel Serviços e Veículos Ltda’., com sede em Vitória-ES. A empresa teria sido incluída como terceira interessada no processo e vai ter 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos que comprovem a regularidade da contratação e da execução do contrato.A justificativa da Casa Legislativa para a locação, foi a necessidade de realizar visitas e fiscalizações presenciais em diversos órgãos, setores, distritos e também na Zona Rural do município.

O procedimento tem objetivo de verificar se a licitação observou as normas legais e os princípios da administração pública, incluindo transparência, economicidade e impessoalidade.

Candidaturas fantasmas

Ano passado, a Justiça eleitoral de Jequié, apurou um pedido de indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma, bem como o mandato de parlamentares, que foram candidatos nas últimas eleições municipais. O motivo que se alega é de que teria havido fraude com participação feminina na chapa de vereadores de diversos partidos como o PT, PV, MDB, Solidariedade, Cidadania e PSDB.

Ainda de acordo com a denúncia, configurou-se casos de candidatura fictícias ou fantasmas, com o objetivo de apenas preencher a cota de gênero e possibilitar a participação de partidos investigados na eleição, os quais possam ter desrespeitado o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.

De acordo com a Justiça, as candidatas apontadas nos processos, descumpriram a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dos casos curiosos foi o de uma candidata que, de acordo com uma certidão anexada ao processo, não teria comparecido ao último pleito, o que configurou-se que o pedido de registro poderia ter servido para “burlar” a legislação eleitoral. Esta candidata teria obtido apenas 8 votos e teve a Prestação de Contas Eleitoral “zerada”.

Existiram ainda denúncias de que outras candidatas, que preencheram a cota de 30%, apresentaram irregularidades na campanha que contrariam a Lei, quando no curso do período eleitoral, não se pratica atos de campanha, como participação em comícios, caminhadas, atos públicos, produção de material gráfico, como cartazes, santinhos, placas, adesivos, e tão pouco presença eleitoral de campanha nas redes sociais, fato comprovado por meio de Atas Notariais que acompanharam o processo.

Influenciador que publicava críticas a figuras públicas é metralhado na porta de casa; entenda

O influenciador Gefferson Willian do Santos, conhecido nas redes como “Rei do Fuá” foi metralhado com 17 tiros, neste domingo (26), em frente ao local onde vivia na cidade de Brejo Santo, no interior do Ceará.

Testemunhas relataram que Gefferson chegava em casa quando foi surpreendido por um homem em uma motocicleta, que atirou várias vezes em direção ao carro em que ele estava. O influenciador tentou sair do veículo, mas morreu ainda no local.

A Secretaria da Segurança Pública ainda não divulgou detalhes sobre a investigação nem informou se há suspeitos identificados ou presos.Com cerca de 16 mil seguidores nas redes sociais, o “Rei do Fuá” era conhecido por publicar vídeos com críticas e comentários sobre políticos, empresários e figuras públicas de Brejo Santo e cidades vizinhas.

Em janeiro deste ano, Gefferson havia relatado em suas redes que sofreu um atentado, quando cerca de 30 tiros foram disparados contra sua casa e seu carro.

NOTA INFORMAÇAO PUBLICA POÇÕES BAHIA

Não iria me manifestar sobre esse assunto que está ocorrendo em Poções, mas, diante da falta de ética de muitos colegas da imprensa e das pessoas leigas que falam do que não sabem — além daqueles que sabem, mas preferem fazer politicagem —, decidi me pronunciar.
A Polícia Federal realiza operações todas as semanas, em diversas cidades. Investigação é uma coisa; provar que houve crime é outra. O trabalho deles é coletar documentos e informações. Quem julga é o juiz, não a imprensa sensacionalista.
Um jornalista conceituado acabou falando besteira, e outros agiram de má-fé, publicando fotos de pessoas que nada tinham a ver com o caso e divulgando matérias mentirosas. Todos nós da imprensa recebemos a mesma nota oficial da Comunicação da Polícia Federal.
Vale lembrar que a empresa também está sendo investigada em outras cidades. Vamos deixar a Justiça fazer seu trabalho e ter cuidado antes de julgar as pessoas antecipadamente.
Deixo aqui minha solidariedade à prefeita Dona Nilda e ao seu esposo, Dr. Otto, que vêm sofrendo tantos ataques ofensivos de pessoas sem noção e de outras que tiveram seus nomes expostos por pura politicagem.
E, para finalizar, reforço: quem julga é a Justiça, e todos têm direito à defesa.
Falam de Otto, mas esquecem de mencionar que ele foi inocentado de quatro acusações. Isso não dá mídia, né? Agora ele responde a um único processo, do qual já recorreu.
Desejo a todos um bom domingo, com mais amor no coração e menos ódio por causa das eleições.
— Adriano Cruz

Esposa de prefeito da Bahia declarou mais de R$ 1 mi em bens e recebeu Bolsa Família

Márcia Novais, esposa do prefeito de Cordeiros, Devani Pereira (PDT), foi por mais de 10 anos beneficiária do programa Bolsa Família. Conforme reportagem de O Globo, a primeira-dama do município localizado no sudoeste da Bahia constava na lista do programa  desde 2013 e recebeu, no ano passado, R$ 800 mensais. Os repasses foram suspensos pelo governo federal em janeiro, após o início do mandato.

Devani, que adotou o lema “o vaqueiro virou prefeito” depois de se eleger, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,2 milhão em bens no início da campanha eleitoral de 2024. A lista inclui “animais de grande porte” avaliados em R$ 250 mil — o que equivale, por exemplo, ao valor de 60 cabeças de boi —, seis propriedades rurais e R$ 20 mil em espécie.

Em vídeos recentes publicados nas redes sociais, o prefeito aparece em um local semelhante a um rancho, conduzindo dezenas de bois, vacas e cavalos. Procurados, o prefeito e a primeira-dama não responderam.Dificuldade de fiscalização

Especialista em direito previdenciário e também mestre em direito político e econômico, a advogada Camila Pellegrino afirmou que, diferentemente do que ocorre com benefícios previdenciários, a concessão do Bolsa Família não prevê análise dos bens da pessoa.

“É um programa eficiente para distribuição de renda, mas a gente sabe que fraudes existem e que algumas pessoas mentem ou omitem informações. Em geral, a fiscalização ocorre quando há denúncias, seja ao governo federal ou aos órgãos municipais e estaduais de assistência social, por exemplo”, apontou.

Pente-fino

O Bolsa Família é voltado para pessoas cuja renda mensal é de até R$ 218, o que configura situação de pobreza. O cálculo leva em conta toda a remuneração, dividida pelo número de pessoas que compõem uma mesma “unidade familiar”: uma família de sete pessoas que tenha como renda total apenas um salário mínimo (R$ 1.518), por exemplo, se enquadra no programa.

O beneficiário do programa precisa manter atualizados os nomes de outras pessoas com as quais divide a residência. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) suspendeu o benefício das famílias que tinham, em sua composição, algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário de prefeito, vice ou vereador excede os parâmetros do programa.

Ao todo, segundo o MDS, cerca de 1,1 mil vereadores, 19 vice-prefeitos e sete prefeitos foram excluídos. Os nomes dos candidatos afetados só vieram à tona, porém, em outubro, após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) da agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

Trump ignora condenação de Bolsonaro em reunião com Lula

Informação foi revelada por Donald Trump a jornalistas durante coletiva neste domingo (26). Foto: Ricardo Stuckert/TV Brasil

presidente Donald Trump afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi abordada durante a conversa com o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida neste domingo (26), na Malásia.

A informação foi revelada por Donald Trump a jornalistas durante coletiva. Para a imprensa, o presidente norte-americano afirmou ter uma boa relação com Bolsonaro, mas descartou que o nome do ex-mandatário brasileiro estaria na pauta do encontro com Lula.

“Sempre gostei dele, me sinto mal. Ele está passando por momentos ruins”, cravou o empresário.

Donald Trump não poupou elogios a Lula após a reunião. O magnata afirmou ser “uma grande honra estar com o presidente do Brasil”. Segundo o presidente, as negociações para a redução de tarifas ao Brasil estão “indo bem”. O encontro entre os chefes de estado é vista como crucial para destravar os imbróglios entre Brasil e EUA.