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:: 1/fev/2024 . 21:38

Jequié fecha janeiro sem enviar transparência ao Tesouro Nacional

Uma pendência que pode deixar o município na lista de cidades inadimplentes no país. A prefeitura não enviou o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o que pode incluir Jequié na lista do Cauc, que é o serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, órgãos e entidades, bem como pelas Organizações da Sociedade Civil.

Um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem como objetivo, o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Caso o município não comprove que os recursos recebidos foram utilizados dentro dos limites constitucionais, o prefeito Zé Cocá (PP) pode sofrer penalidades, o que pode levar ao município não conseguir fechar demais convênios, bem como obter recursos ao município.

Em posse no Ministério da Justiça, Lewandowski diz que combate ao crime precisa ir além de ‘ação policial enérgica’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski substitui Flávio Dino, que foi nomeado para uma cadeira na Corte.

Em discurso durante o evento, o novo ministro disse que, para o combate à violência no país ter sucesso, precisa ir além da “enérgica ação policial”.

“É escusado dizer que o combate à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente enérgica ação policial, demandando políticas públicas que permitam superar apartheid social que continua segregando”, afirmou.

O tema da segurança pública tem ganhado cada vez mais protagonismo no ministério, em meio ao crescimento de organizações criminosas no país e a episódios de violência gerados por disputas entre facções, como vistas no Rio de Janeiro e na Bahia.

O próprio presidente Lula, após o discurso de Lewandowski, pediu empenho no combate ao crime organizado, e disse que ele funciona como uma “indústria multinacional”.

Ao Ministério da Justiça estão ligados a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, que tem sido enviada aos estados para reforço na segurança em momentos de crise.

No discurso, Lewandowski afirmou que a criminalidade no país é resultado de mazelas históricas e que “não há soluções fáceis” para essas questões.

Por isso, para o novo ministro, “não adianta” endurecer penas ou focar no encarceramento para combater o problema. Segundo Lewandowski, a atuação da pasta tem que ser focada em políticas públicas, inteligência, e na cooperação com estados e municípios para “sufocar as facções criminosas”.

O ministro disse que dará continuidade ao trabalho de Dino na pasta, e apontou que o combate ao crime organizado terá especial atenção durante a gestão dele.

“É nossa obrigação, e o povo assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública, que ao lado da saúde é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, disse Lewandowski.

“Mas é preciso compreender, todavia, que a violência e criminalidade que campeiam entre nós não são problemas novos, são mazelas que atravessam séculos de nossa história, remontando aos tempos coloniais, em que índios e negros recrutados à força desbravavam sertões inóspitos e labutavam à exaustão nas lavouras de cana e de café e nas minas de ouro, prata e pedras preciosas para proveito de uns poucos”, completou ele.

Urgente: Agente penitenciário acaba de ser executado em avenida de grande movimento. Vítima identificada

Um homem de 40 anos, identificado como Edézio Linhares da Silva, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (1º), em frente a um supermercado, na Avenida Eduardo Fróes da Mota (Avenida de Contorno), no conjunto Centenário, em Feira de Santana. De acordo com informações obtidas, o homem estava portando duas carteiras profissionais, sendo uma de agente penitenciário e uma de vigilante.

confirmou com o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, que Edézio Linhares não fazia parte do efetivo do município e era servidor do município de Serrinha. A 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi acionada e preservou o local. O cabo da PM Fredson deu mais detalhes sobre o crime. Segundo ele, o homem estaria sendo seguido. Além da documentação, também foi encontrado um coldre de arma de fogo preso à cintura da vítima, porém sem a arma

Grande operação contra policiais investigados por homicídios na manhã de hoje

O Ministério público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a ‘Operação Sertões’, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra dois policiais militares investigados pela prática de homicídios no Município de Euclides da Cunha. A operação foi realizada conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos Municípios de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, incluindo a sede do 5º Batalhão da Polícia Militar de Euclides da Cunha e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Nordeste) de Ribeira do Pombal. Também foi alvo da operação um homem que não exerce função pública. Foram apreendidos estojos e armas de fogo, armas brancas, documentos e celulares.

Os policiais são investigados pela prática de cinco homicídios ocorridos nos dias 22 de junho de 2019, 30 de dezembro de 2021 e 27 de julho de 2023, além de duas mortes ocorridas no dia 21 de junho de 2019, com características de execuções sumárias. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Homem invade casa pela janela e é preso por tentativa de estupro

Na madrugada de ontem (31), policiais militares da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizaram a prisão de um homem por tentativa de estupro no município de Anagé.

A ação ocorreu após uma senhora acionar os militares para atender a ocorrência no Povoado da Beira do Rio, região rural. Segundo relato da vítima, o suspeito invadiu sua residência pelo quarto, tentando silenciar seus pedidos de socorro. Ao perceber que os vizinhos haviam notado o barulho, ele empreendeu fuga.

Os policiais localizaram o suspeito e o conduziram à delegacia, acompanhado da vítima. O caso agora está sob investigação das autoridades competentes.



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