:: ‘justiça’

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou à Câmara de Vereadores de Antas, a rejeição das contas da Prefeitura, sob responsabilidade do prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, relativas ao exercício de 2020. O julgamento foi concluído na sessão da terça-feira, 14.

De acordo com o parecer, os recursos deixados em caixa pelo prefeito não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da irregularidade, o conselheiro Fernando Vita, relator original do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa.

Também foi aprovada a Deliberação de Imputação de Débito no valor de R$8 mil. Cabe recurso da decisão.

fonte: Justiça no interior

Foto: Prefeitura de Encruzilhada

O prefeito de Encruzilhada, sudoeste da Bahia, Wekisley Teixeira Silva, conhecido por Dr. Lei, foi multado em R$ 4 mil pro Tribunal de Contas dos Municípios. A multa foi aplicada após o TCM rejeitar as contas da Prefeitura do ano de 2021.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 16, após os conselheiros do Tribunal reprovarem as contas em razão do não recolhimento de multas que foram imputadas ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$54.600,00.

Cabe recurso das decisões

fonte: Justiça no interior

O Ministério Público da Bahia denunciou quatro mulheres à Justiça por terem abandonado o pai idoso e com deficiência em uma Instituição de Longa Permanência em Poções, região sudoeste. Conforme a denúncia apresentada na terça-feira, 07, o idoso foi admitido na IPL em 21 de junho de 2022, após ter sido encontrado “sozinho, caído no chão e abandonado na sua residência”.

Para o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, as mulheres cometeram crime tipificado no Estatuto do Idoso, como “abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado”. A pena prevê de seis meses a três anos de detenção e multa.

Uma investigação apontou que as quatro filhas assinaram, no dia 16 de junho de 2022, a autorização para o pai ser admitido na “Associação Comunitária da Terceira Idade Imã Maria Gomes”. Na denúncia, o promotor apontou que mesmo sendo “obrigadas por lei a amparar e prover as necessidades do pai na velhice”, conforme consta no art. 229 da Constituição Federal, as mulheres o abandonaram.

Ainda segundo a denúncia, as mulheres foram notificadas para informar as providências que seriam tomadas para o pai retornar para o “seio familiar” e foram advertidas sobre as consequências legais da omissão, mas não apresentaram argumentos suficientes para demonstrar a impossibilidade do grupo familiar acolhê-lo e preferiram mantê-lo na na instituição.

Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

Na terça-feira, 28, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

CONFIRA A AÇÃO

As informações são do MPF

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão de ontem, terça-feira (14/02), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”.

De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia.

Cabe recurso da decisão.

fonte: Blog Jeferson Almeida

Pâmela dos Santos de Jesus,de 20 anos de idade, foi morta a tiros na noite da última quarta-feira (8) no residencial Alto do Rosário, bairro Mangabeira, em Feira de Santana.

De acordo com informações policiais, ela estava em sua própria residência, onde morava com o filho de 1 ano e 7 meses. Pâmela foi abordada e alvejado no quarto da criança, onde ele também estava.

O bebê também foi atingido e em seguida socorrido para o Hospital Estadual da Criança (HEC). Até o momento, não há informações sobre o seu estado de saúde.

Ainda segundo a polícia, que colheu depoimentos de testemunhas, dois homens pularam o puro, invadiram a residência e surpreenderam a vítima. O residencial é composto por casas e vilages.

O DPT (Departamento de Polícia Técnica) foi acionado para atender à ocorrência.

fonte: Blog do sena

Vítima de 28 anos foi a óbito no local, com perfurações na região da cabeça. A PM atendeu a ocorrência, e resguardou a cena do crime até a chegada do DPT.

O homicídio aconteceu na noite da sexta-feira, 03 de janeiro, por volta das 21h45, na Rua do Porto, no Bairro São Benedito, na cidade de Alcobaça. De acordo com as informações, um homem, de identidade e características físicas desconhecidas, a bordo de uma bicicleta, se aproximou da vítima, Viviane Tertuliano dos Santos, de 28 anos, natural de Alcobaça, e efetuou disparos de arma de fogo, fugindo do local, tomando rumo ignorado.

Viviane Tertuliano foi a óbito no local, com perfurações na região da cabeça. A Polícia Militar atendeu a ocorrência, e resguardou a cena do crime até a chegada da Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas.

O Delegado plantonista autorizou o servidor público, Milton Cândido, a remover o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, para exame de necropsia. Posteriormente, o corpo foi liberado à família para sepultamento. As investigações do crime estão a cargo do delegado titular, Maderson Souza Dias, e sua equipe. A motivação do crime e a autoria ainda são desconhecidas.

fonte: blog do Marcelo