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Apresentado o Mapa Estratégico do CNMP 2018-2023

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, apresentou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o novo Mapa Estratégico do CNMP, que contempla a nova estratégia da instituição para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2023.

A minuta do referido mapa foi apresentada ao Plenário no dia 18 de dezembro de 2017, na 24ª Sessão Ordinária. Na ocasião, abriu-se prazo até o fim de janeiro para possíveis considerações dos conselheiros do CNMP.

Luciano Mariz destacou que o mapa foi elaborado exclusivamente por todos os membros e servidores da instituição, o que, por um lado, gerou uma economia de recursos públicos de aproximadamente 2 milhões de reais. “Por outro lado, representa a consolidação da maturidade do CNMP em gestão estratégica, o que nos torna referência no tema. O novo mapa estratégico estará disponível a toda sociedade no portal do CNMP. Diante disso, conto com o apoio e o compromisso de todos, a fim de convergirmos esforços na busca da concretização dessa nossa nova estratégia e, assim, continuemos entregando resultados reais para a sociedade e para o Ministério Público”, concluiu Mariz.

Histórico

O Mapa Estratégico do CNMP é produto de um diagnóstico institucional realizado pela equipe da gestão estratégica da instituição.

Por meio de questionário eletrônico aplicado à sociedade civil, a membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro, no período de 18 de julho a 24 de agosto deste ano, 2.119 pessoas puderam responder à pesquisa. Desse total, 853 preencheram o questionário na íntegra. A metodologia de construção do mapa levou em conta, portanto, o universo que respondeu a pesquisa completa.

Como parte do processo de elaboração do mapa, 19 entrevistas com membros e servidores do Ministério Público e do CNMP foram realizadas. Entre os entrevistados, estão conselheiros, membros auxiliares de Comissões e secretários da instituição. Além disso, visitas técnicas foram realizadas a instituições públicas de referência em planejamento, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

O mapa considerou, ainda, os resultados das pesquisas de clima organizacional do CNMP, de avaliação dos membros acerca da atuação do CNMP, de imagem do MP e do CNMP perante a sociedade, de avaliação dos servidores integrantes do Fórum Nacional de Gestão e do Comitê Permanente de Segurança Institucional acerca da atuação do CNMP, além do levantamento de governança integrada organizacional pública – ciclo 2017 do TCU e do relatório da autoavaliação assistida elaborado pela Fundação Nacional da Qualidade e o Mapa Estratégico do CNMP vigente.

A minuta do modelo foi submetida, também, a membros e servidores do CNMP, de forma eletrônica, no período de 20 a 26 de novembro de 2017, e em workshop presencial de validação nos dias 29 e 30 de novembro. Antes de ser apresentada em Plenário, foi referendada pelo Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia do CNMP.

Os próximos passos são a construção de indicadores e metas, além do portfólio de projetos estratégicos, com objetivo de nortear a atuação do CNMP até o ano de 2023.

Veja aqui o Mapa Estratégico CNMP 2018-2023.

Por 3 a 2, STJ solta Wesley Batista

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, decidiu hoje (20) pela soltura pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — donos da JBS.

LEIA MAIS:
Os verdadeiros motivos que levaram Joesley Batista para a cadeia

O caso julgado nesta terça pelo STJ versa sobre o inédito crime de insider trading.

Os irmãos Batista foram para trás das grades depois que delataram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (MDB).

Por ter outras broncas em curso, Joesley permanecerá preso mais um pouco.

Mulher que ficou presa com recém-nascido em cela suja de 2m² deixa penitenciária

Mulher que ficou presa com recém-nascido em cela suja de 2m² deixa penitenciáriaFoto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

A jovem que foi presa por tráfico de drogas e permaneceu com o bebê recém-nascido em uma cela no centro de São Paulo  saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, na noite desta sexta-feira (16). A soltura de Jéssica Monteiro, de 24 anos, ocorreu após o pedido de habeas corpus ser aceito pelo juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal. Ela vai cumprir prisão domiciliar. Jessica foi detida grávida há uma semana, no sábado (10), e encaminhada à carceragem do 8º Distrito Policial (Brás). Ela saiu para dar à luz em um hospital no domingo (11), e retornou dois dias depois com o bebê recém-nascido para a mesma cela de dois metros quadrados. Lá, permaneceu mais dois dias, quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo. Na decisão, Bueno pede a soltura imediata da mulher argumentando que o recém-nascido “necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio”. O juiz justifica que a libertação de Jessica, ré primária, “encontra amparo legal, jurídico e humanitário”. Para o advogado especializado em direitos humanos Ariel de Castro, que acompanha o caso, a decisão da Justiça resgata “um pouco da dignididade violada” de Jessica e seu filho recém-nascido. “Prevaleceu o bom senso e o ideal de justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Qualquer estabelecimento prisional é um ambiente inóspito e inadequado para o desenvolvimento de crianças, principalmente de recém-nascidos”, diz Alves. Segundo o advogado, a mulher estava na maternidade da penitenciária com outras 37 presas também acompanhadas dos filhos. No total, há 450 mulheres na unidade. De acordo com a polícia, a jovem foi presa com 98 gramas de maconha. Na manhã de domingo (11), quando deveria ter ido à audiência de custódia, Jessica entrou em trabalho de parto e foi encaminhada para o Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia, na Mooca, zona leste da capital, onde deu à luz. Ela jáé mãe de uma criança de 3 anos. Na audiência, o advogado de Jessica, Paulo Henrique Guimarães Barbezane, comunicou que a detenta estava hospitalizada por trabalho de parto. O juiz Claudio Salvetti D’Angelo decidiu manter a detenção, convertendo de prisão em flagrante para preventiva. “É evidente que a grande quantidade e diversidade de entorpecente encontrada supõe a evidenciar serem os averiguados portadores de personalidade dotada de acentuada periculosidade”, justificou D’Angelo. O juiz argumenta ainda que a prisão preventiva é necessária “para garantia da ordem pública”. Segundo Alves, que acompanha a situação, Jessica é ré primária. Após dar à luz, Jessica foi escoltada de volta para a carceragem do 8º DP na terça-feira (13). Na cela, permaneceu por mais dois dias com o bebê. Somente na tarde desta quarta-feira (14), ela foi transferida para a penitenciária feminina. Alves, que esteve na carceragem no Brás, relatou que a situação da cela era precária. Jessica estava em um colchão no chão. De acordo com o advogado, policiais ajudaram comprando fraldas e alimentos. Ao ser transferida na tarde desta quarta, o advogado disse ter conversado rapidamente com a detenta. “Ela estava bastante abalada, chorando muito, falando que é inocente. Disse que não é traficante. E, no momento da transferência, agradeceu”, afirma. O advogado disse que no início da próxima semana fará um relatório à Corregedoria do Tribunal de Justiça solicitando a prisão domiciliar para que Jessica possa responder em liberdade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) foram questionadas sobre por que Jessica não foi encaminhada, no sábado, diretamente para uma das três penitenciárias femininas com maternidade da capital, e também o motivo pelo qual o bebê ficou na cela com a detenta. Em nota, a SSP confirmou o retorno de Jessica à carceragem do 8º DP com o bebê de 2 dias após o parto. “Seu processo de transferência foi iniciado, sendo concluído nesta quarta-feira (14)”, informou a pasta. Já a SAP informou que a detenta está no pavilhão materno infantil da Penitenciária Feminina da Capital e que o local possui atendimento especializado para recém-nascidos e bebês em período de aleitamento materno. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) diz em nota que foi a favor da prisão cautelar por ter “requisitos legais necessários”. O MPSP afirmou ainda que a manifestação da promotoria foi acolhida pela Justiça, que decretou a prisão preventiva, da qual cabe recurso. O órgão argumenta ainda que “não há vedação legal para a prisão preventiva de pessoa gestante e há regulamentação própria para convivência do infante com a mãe, sendo que sua execução deve ficar a cargo do Poder Executivo”. De acordo com o órgão, “o flagrante estava formalmente em ordem e se faziam presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal”. Os artigos determinam que a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia da ordem pública da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Mesmo não se referindo especificamente a esse caso, também há um posicionamento geral da Defensoria Pública do Estado de que mulheres gestantes e mães com filhos de até 12 anos incompletos têm direito à substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Isso foi estabelecido no dia 8 de março de 2016 pela Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal

Carnaval 2018: MPF não terá expediente em Salvador entre os dias 9 e 14 de fevereiro

Logo MPF/BAÓrgão restabelece seu expediente normal no dia 15

Por conta do Carnaval, não haverá expediente na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a partir desta sexta-feira, 9 de fevereiro, até a quarta-feira de Cinzas, 14 de fevereiro. Nesses dias, as unidades do MPF no interior devem seguir a Subseção Judiciária correspondente.

O expediente volta ao normal a partir de quinta-feira, 15 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Fux quer discutir limites de liminares a candidatos fichas-sujas Presidente do TSE quer que ministros da corte eleitoral analisem a possibilidade de decisões provisórias permitirem o registro de candidaturas

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral os efeitos das liminares que permitem a candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa registrarem suas candidaturas. A norma autoriza que, enquanto recorrem de suas condenações, os políticos consigam a suspensão da inelegibilidade na Justiça.

Em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se candidatar ao Planalto, e sem citar casos concretos, Fux afirmou que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares (decisões provisórias), concedidas por diversas instâncias judiciais, permitirem o registro de candidaturas.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse Fux. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro argumentou que político ‘ficha-suja’ não pode nem fazer o registro de candidatura.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final). Outros acham que têm que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, completou o ministro.

PF prende deputado João Rodrigues no aeroporto de Guarulhos

[PF prende deputado João Rodrigues no aeroporto de Guarulhos]08 de Fevereiro de 2018 às 07:20 Por: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Por: Redação BNews00comentários

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD) no aeroporto de Guarulhos.

Na terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação.

O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, acredita na reversão do caso mesmo com a prisão. “Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. Temos dois votos neste sentido. Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido”, disse.

João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS). À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.

Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.

Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira o habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a possibilidade de que ele seja preso após o julgamento de recursos contra sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A prisão de Lula depois dos recursos foi definida pelo próprio TRF4 na última quarta-feira, na sessão em que a 8ª Turma do tribunal sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão.

“Parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, afirma Martins na decisão, tomada cerca de sete horas depois de o recurso ser protocolado

Dez defensores do ex-presidente solicitavam liminarmente que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os advogados, há “certeza” de que o petista sofrerá um “constrangimento ilegal” com sua prisão “em breve espaço de tempo”.

Como a pena imposta a Lula no TRF4 foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que são julgados em um curto espaço de tempo. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de empregar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.

Para o ministro do STJ, no entanto, não há fundamento na hipótese de que o ex-presidente está na iminência de ser detido. “O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”.

QUE VERGONHA! Paulsen Pulou 257 Processos Para Marcar Julgamento De Lula

Jornal GGN – O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso triplex no TRF-4, pulou 257 processos para agendar o julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro. O papel de Paulsen era revisar o voto de João Gebran Neto e, possivelmente, abrir divergência contra condenação. Após analisar todo o processo em apenas 6 dias, ele decidiu condenar Lula nos termos de Gebran: aumentando a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Segundo o Justificando, entre os processos pulados para acelerar o calvário de Lula há casos muito mais antigos ou que também tratam de corrupção passiva e lavagem.

Do Justificando                                                                                                                                                                           Sistema do TRF-4 aponta que desembargador-revisor acelerou processo de Lula

O sistema informatizado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcava no dia 13 de dezembro de 2017 que havia 257 processos na fila para revisão do desembargador Leandro Paulsen, quando ele pediu data para julgar o caso de Lula, depois de apenas seis dias úteis examinando o caso – embora seja um processo com dezenas de milhares de páginas e enorme volume de vídeo de audiência.

A lista, acessada pelo Justificando, mostra que todos os processos preteridos são mais antigos do que o do ex-presidente e muitos versam sobre o mesmo crime. Pelo sistema público do TRF-4, foi confirmado novamente que os estavam listados estavam conclusos ao revisor no dia 13 de dezembro.

Ou seja, pelo sistema informativo do próprio Tribunal, é possível constatar que o revisor participou do processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula, além do que foi apontado na conduta do próprio relator.

Ao começar a sessão Paulsen, que também é presidente da Turma, pediu a palavra para justificar a celeridade do caso com suposta base nas metas do CNJ, para 2018, que tratariam processos sobre corrupção como prioridade.

No entanto, conforme apurado pelo Justificando, a resposta de Paulsen não encontra amparo na realidade, uma vez que as metas do CNJ dizem respeito às ações penais distribuídas até 31/12/2015, ou seja, anteriores à Lava Jato e se aplicam a todos os processos de corrupção. Vale dizer que o processo contra o ex-presidente foi colocado em celeridade inclusive em comparação aos que também versam sobre esse crime.

Veja quais recursos a defesa de Lula pode apresentar para recorrer da decisão do TRF4

[Veja quais recursos a defesa de Lula pode apresentar para recorrer da decisão do TRF4 ]

Com a decisão uninâme dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana. Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgostados todos os recursos em segunda instância. O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal.

A defesa de Lula deve conceder ainda hoje entrevista, em Porto Alegre, sobre o resultado do julgamento do recurso.

Lula é condenado por unanimidade e desembargadores aumentam pena

[Lula é condenado por unanimidade e desembargadores aumentam pena ]

O ex-presidente Lula foi condenado por unimidade pelo TRF4.  O último juiz a falar foi Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em “talento” das autoridades envolvidas. Foram 3 a 0.  Ainda cabe recurso.

O juiz Victor Laus, terceiro a proferir seu voto no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que se esperava um outro tipo de atitude de Lula e que o petista pode ter confundido sua posição de presidente da República com a de um presidente de “agremiação partidária”.

Laus, disse que, no caso dos funcionários da OAS, cada depoimento trouxe um elemento a mais de prova para o processo.

Ele afirmou que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, não pode ser desqualificado apenas por ser réu na ação. Pinheiro fez uma série de acusações contra Lula em audiência no ano passado.

O juiz abriu sua fala defendendo o trabalho e a legitimidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

As falas ocorrem um dia depois de o ex-presidente reunir lideranças petistas e milhares de pessoas no centro de Porto Alegre em um ato crítico à Justiça.

A sessão da corte começou às 8h30, com menos de uma hora de intervalo às 14h.

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