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:: ‘justiça’

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Entre as cidades, estão Barreiras, Cansanção, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Iguaí, Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Piraí do Norte, Piripá e Wenceslau Guimarães

Tribuna da Bahia

Denunciados à Justiça ex-prefeito, vereadores, servidores e empresários de Remanso suspeitos de desvio de R$ 10 milhões

Operação Carro Fantasma foi deflagrada em 21 de novembro (Foto: Divulgação/MP-BA)

Operação Carro Fantasma foi deflagrada em 21 de novembro (Foto: Divulgação/MP-BA)

O ex-prefeito do município de Remanso, no norte da Bahia, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas, incluindo vereadores, servidores públicos e empresários, foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por integrar esquema de fraude que desviou cerca de R$ 10 milhões, entre 2013 e 2016, na cidade. O MP-BA não informou a data em que a denúncia foi oferecida à Justiça.

Em nota, o MP-BA informou que o esquema funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas”, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

Foram oferecidas três denúncias contra os suspeitos: uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Ex-prefeito Celso Silva e Souza e presidente da Câmara, Cândido Francelino de Almeida, estão entre os denunciados (Foto: Reprodução/ Youtube e Divulgação/TSE)

Ex-prefeito Celso Silva e Souza e presidente da Câmara, Cândido Francelino de Almeida, estão entre os denunciados (Foto: Reprodução/ Youtube e Divulgação/TSE)

Por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos, foram denunciados, além do ex-prefeito de Remanso, Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (réus colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora.

Eles atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo de pregões presenciais, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações. “Eles simulavam publicações em sítios da internet de empresas privadas, com publicações com datas retroativas, apenas para tentar induzir a erro os órgãos de controle e buscando legitimar as licitações. Por isso nenhum outro empresário ou cidadão compareceu às sessões de licitações, de modo que a única a se fazer presente era a JMC”, afirmaram os promotores de Justiça.

Foi constatado ainda que, apesar da JMC ser vencedora nas licitações para locar 49 veículos às diversas secretarias da prefeitura de Remanso, a empresa não detinha frota de veículos suficiente, possuindo apenas quatro veículos, duas motos e dois carros, conforme registros do Detran e Denatran.

Pelos crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo, foram denunciados José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de contabilidade da prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva; além do ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; e Arão Dantas e Nelson Senna.

Foram denunciados pelos crimes de peculato ligado ao Poder Legislativo os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves.

Segundo consta nas denúncias, por meio dos contratos celebrados com a JMC Construtora, os integrantes do esquema desviaram dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos municipais, empresários, dentre outros.

Em decisão provisória, STF proíbe assembleias de revogarem prisões de deputados

Em decisão provisória, STF proíbe assembleias de revogarem prisões de deputadosFoto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, que não compareceram à sessão. Na votação desta quinta, foram contrários à possibilidade de assembleias soltarem deputados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram a favor: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Justiça determina cassação de prefeito e vice no sul da BA após doação de terreno municipal

Prefeito de cidade no sul da BA tem ca cassação determinada pela Justiça  (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

Prefeito de cidade no sul da BA tem ca cassação determinada pela Justiça (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

A Justiça eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito, do vice e de quatro vereadores da cidade de Vereda, no sul da Bahia. Conforme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicada na terça-feira (5), os administradores municipais e os quatro vereadores da cidade são apontados por praticarem condutas ilícitas no período eleitoral.

Para alguns dos suspeitos, entre eles o prefeito, também foram aplicadas multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil. Entre as atitudes irregulares dos políticos apontadas pela Justiça, estão doação de terreno do município, de uniformes de futebol, e a disponibilização internet de graça no distrito de Massaranduba, a cerca de 29 km da sede de Vereda.

A decisão apontou, ainda, que o prefeito Dinoel Carvalho e o vice-prefeito, Flávio Borges Andrade Neto, devem ter os cargos anulados e ficarem inelegíveis por oito anos, a contar da eleição de 2016. Os vereadores que a decisão também determinou cassação dos mandatos são: José Souza Rodrigues, Otenil Pereira Porto, Édio Xavier Lacerda e Nivaldo Ferreira.

Em nota, os suspeitos informaram que não foram notificados da decisão e permanecem nos cargos. O prefeito Dinoel Carvalho disse, ainda, que vai recorrer da decisão assim que for notificado.

Caso os políticos sejam afastados, o TRE estuda a possibilidade de novas eleições em Vereda.

Caso Emanuel e Emanuelle: Médica Kátia Vargas é absolvida por juri popular

Em segundo dia de julgamento, a médica Kátia Vargas acusada de provocar o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, foi absolvida nesta quarta-feira (6) em júri popular, por 4 votos a 3. A sentença será proferida nos próximos minutos.
O caso
O caso aconteceu no dia 11 de outubro de 2013, em frente ao Bahia Othon Palace, na Avenida Oceânica, em Salvador, após uma discussão de trânsito entre Kátia e um dos irmãos que estavam em uma moto.

Após a desavença, a médica perseguiu os jovens e atingiu o veículo com o carro que ela dirigia. Depois do acidente, Kátia Vargas ficou presa por 2 meses no Presídio Feminino de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, por homicídio triplamente qualificado. Atualmente ela responde o processo em liberdade.

POÇÕES: PARECER DO MPE É PARA PREFEITO CONTINUAR NO CARGO

Resultado de imagem para "mpe bahiaO prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da decisão do juiz da 59ª ZONA ELEITORAL, Álerson do Carmo Mendonça, que no mês de abril cassou ele e o vice Jorge Santos (PTB).

O prefeito eleito é acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que lograram obter os votos necessários para ocupar os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Leandro recorreu e na semana passada o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer pelo provimento do recurso da defesa do prefeito, ou seja, favorável para a decisão da 59ª ZONA ELEITORAL seja reformada e o prefeito continue no cargo.

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CIDADE DE PLANALTO: PRESENÇA DA POLÍCIA FEDERAL CAUSA TENSÃO NO MEIO POLÍTICO

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Nesta segunda-feira várias viaturas da polícia federal estiveram na cidade de Planalto e isso causou curiosidade na população e tensão entre políticos da cidade. A expectativa era para saber que algum político seria preso.

Segundo informações, os agentes da PF estavam fazendo algumas diligências de uma operação que não foi revelada pela a assessoria. Por conta do sigilo, já tem politico que contratou renomado advogado especializado em delação premiada.

PF deflagra operação, e ex-vereadora na BA é suspeita de desviar recursos da educação com funcionários fantasmas Mandados são cumpridos nas cidades de Jequié, Jaguaquara e Salvador. Polícia estima um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão.

Operação da Polícia Federal em cidades da Bahia (Foto: Divulgação/PF)A Polícia Federal cumpre mandados nas cidades de Jequié e Jaguaquara, que ficam no sudoeste da Bahia, além de Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A operação visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação.

Cinquenta e oito policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União cumprem 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nos três municípios.

Entre os alvos da operação está uma ex-vereadora de Jequié, que desviava recursos por meio de um suposto fornecimento de funcionários terceirizados fantasmas, segundo a PF. Entre esses funcionários, que deveriam atuar na Secretaria de Educação do Município, estavam dois sobrinhos da vereadora que não residiam na cidade. O nome da ex-vereadora não foi revelado pela Polícia Federal.

A PF constatou também que a mesma vereadora pagou salário a, pelo menos, 35 funcionários que nunca atuaram nas escolas que teriam sido designados.

De acordo com o levantamento feito durante as investigações, a empresa terceirizada recebeu do município de Jequié, entre 2013 e 2017, cerca de R$ 63 milhões. Deste total, R$ 7 milhões já foram identificados como recursos federais, especificamente de Precatórios do Fundef recebido pelo município. A PF estima um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão.

A Justiça Federal de Jequié determinou o afastamento das funções públicas dos investigados, assim como a proibição da empresa ou seus sócios de contratarem ou renovarem qualquer contrato com o poder público.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. A operação foi batizada como Melinoe, em referência a deusa dos fantasmas na mitologia grega.

TJ faz amplo mutirão de sentenças

Resultado de imagem para tj bahiaAté quinta-feira o Tribunal de Justiça da Bahia realiza mais uma Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. Durante este período, os juízes devem priorizar sentenças, baixas processuais e expedição de alvarás.

Também o julgamento dos processos que integram as metas 2, 4 e 6 do CNJ – ou seja, aqueles mais antigos (de todos os segmentos), além dos relativos à corrupção e improbidade administrativa, e as ações coletivas.

Por isso, durante a Semana ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas.

O TJBA busca a diminuição do acervo e aumento do índice de atendimento à demanda. O sucesso da primeira “semana” já tem resultado positivo. Pela primeira vez o TJBA está baixando mais processos do que recebe.

De acordo a Secretaria de Planejamento e Orçamento, o Índice de Atendimento à Demanda, que relaciona o número de processos baixados ao de casos novos, chegou, em 9 de novembro de 2017, a 124,6%.

Na primeira Semana, de 2 a 6 de outubro deste ano, foram proferidas 77.721 decisões e 152,9 mil baixas.

Geddel e Lúcio são denunciados ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa

[Geddel e Lúcio são denunciados ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa ]
04 de Dezembro de 2017 às 20:00 Por: Reprodução Por: Redação BNews

Foi denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). A autoria da denúncia foi da Procuradoria Geral da República nesta segunda-feira (4). A PGR também acusou formalmente o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho. O caso faz parte das investigações em torno dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.

São quatro as possíveis fontes dos R$ 51 milhões conforme denúncia da PGR: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; desvios de políticos do PMDB; transferência de parte de salário de assessores.

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