:: ‘Polícia’

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Na manhã desta quarta-feira, 29, a Polícia Federal deflagrou a Operação
ILLUSTRIUS ADMISSIONE, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social-PIS, mediante a operacionalização de recebimentos indevidos, em Mansidão, oeste da Bahia.

A ação é decorrente de investigação desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras, que identificou um esquema relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social.

A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão expedido pela Justiça Federal de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os policiais rodoviários federais podem receber hora extra. O STF entendeu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição Federal.

Segundo a decisão, os PRF’s não podem receber adicionais que remunerem as atividades inerentes ao cargo, ou seja, aquelas relativas ao trabalho mensal ordinário do servidor.

A decisão, unânime, foi tomada na análise de uma ação que questionava a validade de dispositivos da Lei 11.358/2006 que impedem o pagamento de adicional noturno e de horas extras aos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal, além de outras gratificações.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, concluiu que o regime de subsídio dos policiais rodoviários federais não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que ultrapassem remuneração da parcela única.

Em seu voto, Barroso ressaltou que a lei federal, ao fixar o subsídio da categoria, incluiu na parcela única as verbas destinadas a compensar o desgaste físico e mental causado pelas atividades próprias do cargo. O deferimento de adicional noturno para o exercício de funções inerentes ao cargo configuraria aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário, em afronta à Constituição e à jurisprudência pacífica do STF.

Por outro lado, o regime de subsídio não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. Por esse motivo, Barroso votou no sentido de afastar qualquer aplicação que impeça a remuneração dos policiais rodoviários federais pelo serviço extraordinário que exceda a jornada de trabalho prevista para a categoria.

A jovem de 19 anos era responsável pela droga

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) no combate ao crime organizado resultou na apreensão de 34,7 Kg de maconha em um ônibus. O flagrante aconteceu na noite de segunda-feira, 27/3, no Km 800 da BR 242, em Barreiras, no Oeste baiano.

Os policiais abordaram um ônibus durante um comando de fiscalização com foco no combate à criminalidade. No decorrer da abordagem, a equipe suspeitou de uma mala que estava no bagageiro do veículo. A responsável pelo volume foi identificada e, ao abrir a bagagem, foi verificado que a mala continha 33 tabletes de substância análoga à maconha.

Questionada, a mulher informou que recebeu a mala de um desconhecido na cidade de Grajaú-Ma.

Configurado o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei de Tóxicos), a mulher foi presa em flagrante delito e foi encaminhada com a droga à Delegacia da Polícia Judiciária para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Nucom / PRF/BA

Na tarde desta segunda-feira (27), policiais militares da 79ª CIPM recuperaram um celular furtado e prenderam os autores do crime na cidade de Barra do Choça.

Os militares realizavam rondas quando foram acionados pela vítima, a qual informou que seu celular teria sido furtado por um indivíduo que adentrou em seu estabelecimento comercial. Logo após colhidas as informações e imagens das câmeras de segurança, os policiais iniciaram o patrulhamento, até que obtiveram êxito em localizar o autor, porém ele já havia vendido o celular a outra pessoa. Diante disso, a guarnição deu continuidade à diligência, até que localizou o segundo autor, o qual havia receptado o aparelho celular pelo valor de R$50,00.

Decorrente desta ação, os seguintes objetos foram recuperados e apreendidos:

◼ 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, J5 prime;
◼ R$541,00 (quinhentos e quarenta e um) reais em espécie;

Diante dos fatos, os autores foram conduzidos e apresentados à autoridade policial competente para que as medidas judiciais fossem adotadas

Foto: Secom-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia tornou inconstitucional que a Corregedoria da Polícia Militar investigue mortes intencionais causadas pelos próprios policiais. A decisão, publicada na quinta-feira, 23, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia determinou que a Corregedoria não pode ser responsável pela investigação. Ela foi seguida, por unanimidade, pelos seus pares.

Até julho de 2019, as investigações de mortes cometidas por policiais em atividade eram de competência da Polícia Civil. Depois disso, os policiais passaram a responder por meio do Inquérito Policial Militar, instaurado pela Corregedoria.

No documento, a desembargadora destacou que essa medida viola a Constituição e defendeu que esse tipo de investigação pode tornar nula as apurações, já que são uma “grave violação ao princípio da segurança jurídica”.

Rosita Maia explicou que a investigação de policiais militares, feita pela própria PM, distorce o “modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas de órgãos da segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil à situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos, de forma ampla e irrestrita

Apesar disso, os policiais militares só poderão ser investigados por mortes violentas, cometidas contra a sociedade civil, se houver um pedido do Ministério Público à Polícia Civil, ou ainda por determinação do secretário de Segurança Pública ou pelo delegado-geral da Polícia Civil.

As informações são do G1

Uma mulher de 28 anos entrou em uma escola em Nashville, Tennessee, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27), e matou 3 crianças e 3 adultos com armas de fogo, segundo a polícia local. A atiradora morreu em confronto com a polícia. Inicialmente, as autoridades disseram que a assassina parecia ser uma adolescente.

O porta-voz da Polícia Metropolitana de Nashville, Don Aaron, disse que policiais responderam a um chamado de um tiroteio às 10h13 da manhã no horário local. Ao chegar na escola, ouviram tiros no segundo andar. Lá encontraram a atiradora com dois fuzis e uma pistola.

Aaron confirmou que a atiradora foi morta às 10h27 em um confronto com policiais. Com ela, o total de mortos no incidente são 7 pessoas.

Tiroteios em massa tornaram-se comuns nos Estados Unidos, mas uma agressora do sexo feminino é altamente incomum. Apenas 4 dos 191 tiroteios em massa desde 1966, catalogados pelo The Violence Project, um centro de pesquisa sem fins lucrativos, foram realizados por uma mulher.

O prefeito de Nashville, John Cooper, disse no Twitter: “Em uma manhã trágica, Nashville se juntou à temida e longa lista de comunidades que experimentaram um tiroteio em uma escola. Meu coração está com as famílias das vítimas. Toda a nossa cidade está com você.”

De acordo com o K-12 School Shooting Database, um projeto independente online, foram 89 tiroteios em escolas nos EUA até agora em 2023. No ano passado, houve 303 incidentes do tipo, o maior número de casos desde 1970, segundo os dados catalogados no projeto.

O porta-voz disse que houve apenas uma vítima não fatal, uma pessoa que ficou ferida com estilhaços de vidro.

Os outros alunos foram escoltados em segurança para uma área próxima da escola, onde foram recebidos pelos seus pais.

A Covenant School é uma instituição Presbiteriana para estudantes até 12 anos, com cerca de 200 alunos e 33 professores, de acordo com o site da escola.

Policiais conduzem crianças para longe do local onde houve um tiroteio em uma escola cristã de Nashville, no Tennessee — Foto: Jozen Reodica via AP

Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano. Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.

Integram a Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml. O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.

No total, a Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas. Outros postos tiveram bombas de abastecimentos lacradas por vazamento em bicos ou nos blocos centrais. Esta última infração também foi alvo de autuação, por conta do risco iminente.

A má conservação dos equipamentos também gerou autuações. Entre as irregularidades encontradas, bicos com correias desgastadas, aferidores de combustíveis com lacres rompidos, placas de identificação apagadas, mangueira de proteção da parte elétrica danificada e displays queimados. Foram listadas ainda alvará de funcionamento irregular, equívoco no cálculo na placa de razão Álcool X Gasolina, induzindo o consumidor ao erro, sistema de emissão de cupom fiscal danificado, produtos expostos sem preço visível ou com prazos de validade vencidos e ausência de código de defesa do consumidor à disposição dos clientes.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Guarnições desta UOE, ao proceder rondas e abordagens no Loteamento Bom Sossego, visualizaram um indivíduo em uma esquina, em atitude suspeita, e após abordagem encontram um tablete de droga, substância análoga a cocaína. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, sendo o indivíduo conduzido à Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

✅ MATERIAIS APREENDIDOS
◼️ 01 Tablete de cocaína;
◼️ 01 Tablet marca Samsung;
◼️ 01 celular marca Redmi;
◼️ 01 celular marca Motorola;
◼️ 01 balança de precisão;
◼️ R$ 93,00 (noventa e três reais) em espécie.

✅ PESSOAS CONDUZIDAS
◼️ 01 homem de 23 anos.

✅ LOCAL DE APRESENTAÇÃO: DT/Jequié-BA

✅ FONTE: ASCOM – CIPE CENTRAL