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Duas pessoas morreram em um acidente de trânsito na BA-263, em Jacaraci, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (17). As vítimas foram identificadas como Alexandro Cruz Santos, de 44 anos, e Lucas Gomes Araújo Silva, de 30 anos. O acidente ocorreu em um trecho conhecido como Passagem do Angico. Segundo informações da Polícia Militar da região, o carro em que as vítimas estavam tombou na pista. Alexandro e Lucas morreram no local. Ainda não se sabe o que provocou o acidente. Também não foi detalhado se o trânsito foi impactado, nem se havia outros ocupantes no automóvel. O caso foi registrado na delegacia de polícia para ser investigado. Os corpos de Alexandro e Lucas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi, cidade a cerca de 100 quilômetros do local do acidente, para serem necropsiados. Não há informações sobre data e local dos sepultamentos. A investigação está em andamento.

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) em Ilhéus e Itabuna e Salvador. Intitulada de “Teatro Mambembe”, a operação investiga supostas fraudes e desvios pela prefeitura de Ilhéus, informou o Políticos do Sul da Bahia. O caso envolve a contratação de uma empresa para fazer manutenção e conservação de prédios públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão são cumpridos.

Segundo o G1, as investigações começaram em 2022 e apontam a suspeita de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora; fraude documental e superfaturamento dos serviços contratados, o que teria acarretado em prejuízos para a população.

Ainda segundo informações, diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a agentes públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

A PF informou que a empresa investigada atua desde 2019 e teria sido beneficiada em contratos que somam mais de R$ 50 milhões.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição – O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional.

“As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF -Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis.

A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Os influenciadores MC Chefin, Almeida do Grau e Gui Polêmico foram alvo de operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) que investiga esquema de rifas e sorteios falsos que teriam movimentado cerca de R$ 15 milhões.

Um dos cantores de rap mais ouvidos do Brasil no Spotify, MC Chefin é um dos três nomes que fazem parte do inquérito da operação Sorte Grande, iniciada pela PC-RJ nesta quarta-feira (17). Gui Polêmico e Alemida do Grau também são alvos da investigação.

Conforme o portal Terra, as rifas prometiam prêmios em dinheiro, celulares caros, carros de luxo e até mesmo imóveis. Os falsos sorteios teriam movimentado pelo menos R$ 15 milhões, segundo a Polícia Civil. De acordo com o inquérito, os golpistas gravavam vídeos entregando os prêmios para supostos ganhadores, que nada mais eram que outros participantes do esquema.

O zelo em fazer o esquema parecer verdadeiro era tanto que os golpistas realmente entregavam alguns prêmios menores a ganhadores, para gerar engajamento e estimular a participação de mais pessoas nos sorteios falsos.

Os agentes da Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão contra cinco alvos na manhã desta quarta (17). O grupo é agora investigado por estelionato, crime contra a economia popular e associação criminosa.

O pastor Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, foi indiciado pelo crime de intolerância religiosa após atacar religiões afro em evento oficial de Itaboraí. O caso ocorreu em maio de 2022.

De acordo com o G1, o relatório sobre a ocorrência foi encaminhado ao Ministério Público. No parecer, a delegada Rita de Cássia Salim Tavares afirmou que ficou clara a prática de intolerância religiosa, “no sentido de que prendeu impor um único padrão religioso sem o respeito à diversidade e a liberdade religiosa”.

Durante as investigações, Felippe Valadão afirmou ter dito palavras “em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões poderiam se converter à fé cristã” e que tinha como objetivo “evangelizar” as pessoas que estavam no local.

Na época, o pastor pediu para os fieis se preparem para “ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”. Ele alegou ainda ter ficado “constrangido” no dia da pregação após a “produção encontrar diversos ‘trabalhos’ de religiões de matriz africana, […] pois era o único dia de evento evangélico e teve esse tipo de situação”.

“De ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí para esses endemoniados de Itaboraí: o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho. A igreja está na rua. A igreja está de pé”, cravou à época

O deputado Zé Raimundo (PT) acompanhou uma comitiva, na terça-feira (16), de lideranças políticas de Ibiassucê, liderada pelo prefeito Emanoel Fernando (Nando) e o ex-prefeito Neto, em reuniões e audiências junto a órgãos do governo estadual. Foram apresentar várias demandas que irão beneficiar a população ibiasucessense.

Também fizeram parte da comissão a vereadora Verônica, Edgard, liderança regional da FETRAF, e os assessores do prefeito, Lívia e Marco Antônio.

Foram apresentadas importantes reivindicações para melhoria da assistência à saúde; infraestrutura e pavimentações na sede e povoados; eventos, cultura e lazer, entre outras. Dentre os pleitos estratégicos, o grupo destacou a construção de um ramal da adutora do algodão, entre Pancadão e a sede; a construção de novas instalações do Colégio Estadual; modernização do mercado municipal e asfaltamento de estradas vicinais.

Em reunião com o chefe de Gabinete do Governador, Adolfo Loyola, o grupo também relatou sobre os novos rumos que a situação política do município assumiu, com a aliança entre o PT e o MDB. Loyola encaminhou as demandas apresentadas para análise dos órgãos competentes, cujos dirigentes também receberam e se reuniram com membros da comitiva para detalhamento e esclarecimento sobre os pleitos.

O deputado Zé Raimundo avaliou a agenda como “muito positiva, pois o governo se comprometeu em viabilizar algumas ações de curto prazo e estudar e planejar os encaminhamentos para os assuntos mais complexos e que exigem um tempo maior para execução”. Os demais integrantes da comitiva saíram animados das reuniões, com a perspectiva de levar benefícios para o município.